Despacho n.º 4587/2020
| Data de publicação | 16 Abril 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna |
Despacho n.º 4587/2020
Sumário: Designa como técnico especialista o Coronel Óscar Manuel do Nascimento Rocha para exercer funções de assessoria no Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.
1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi o n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, designo como técnico especialista o Coronel da Guarda Nacional Republicana Óscar Manuel do Nascimento Rocha para exercer no meu gabinete funções de assessoria, no âmbito da coordenação e desenvolvimento de planos de ação e de estratégias para o espaço europeu de liberdade, segurança e justiça.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei, os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Guarda Nacional Republicana, conforme acordo expresso da mesma, e pelo orçamento do meu gabinete.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de outubro de 2019.
6 - Conforme o disposto no artigo 12.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República.
6 de abril de 2020. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda.
Nota curricular
Dados pessoais:
Óscar Manuel do Nascimento Rocha, nascido em 1 de junho de 1960, natural de Lisboa.
Habilitações académicas:
Ano letivo de 1997/2002, Licenciatura em Comércio Internacional (pré-Bolonha), Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração.
Habilitações profissionais:
Março de 1981, Curso de Oficiais Milicianos; ano letivo 1986/1987, Curso de Formação de Oficiais da GNR; ano letivo 2001, Curso de Promoção a Capitão; março a julho 1993, Curso de Promoção a Oficial Superior.
Experiência profissional:
Assessor de Segurança de SE o Primeiro-Ministro, de 9 de dezembro de 2015 a 26 de outubro de 2019; Comandante de Comando Territorial da GNR, de julho de 2014 a 12 de dezembro de 2015 e de março 2005 a novembro de 2006; Diretor da Direção de Investigação Criminal da GNR, de março de 2012 a julho de 2014; Diretor de Instrução da Escola da Guarda, de junho de 2011 a março de 2012; assessor de SE o Ministro da...
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