Despacho n.º 7659/2020
| Data de publicação | 05 Agosto 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
Despacho n.º 7659/2020
Sumário: Designação do técnico superior Hugo José Amores Fagulha para o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Espaços e Edifícios e Apoio aos Serviços Externos.
Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
Considerando que o Técnico Superior Hugo José Amores Fagulha reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo.
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Espaços e Edifícios e Apoio aos Serviços Externos da Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente, integrada na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que o candidato, Hugo José Amores Fagulha, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha.
Assim:
1 - Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no exercício das competências em mim subdelegadas pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 1 do Despacho n.º 2660/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Espaços e Edifícios e Apoio aos Serviços Externos da Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente, integrada na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Hugo José Amores Fagulha, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua publicação no Diário da República.
ANEXO
Nota curricular
Hugo José Amores Fagulha - Diplomado com o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - CEAGP pelo Instituto Nacional de...
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