Despacho n.º 7548/2016
| Data de publicação | 07 Junho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia - Direção-Geral de Energia e Geologia |
Despacho n.º 7548/2016
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, para o cargo de Chefe de Divisão de Pedreiras do Centro (DPC), com as competências constantes do ponto 4.3 do Anexo ao Despacho n.º 3718/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 14 de abril de 2015, e publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 4945/2016 publicado no Diário da República n.º 73, 2.ª série, de 14 de abril de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da técnica superior, Rosa Isabel Brito de Oliveira Garcia, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da referida unidade flexível integrada na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou possuir competência técnica e aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa ao presente despacho. Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Pedreiras do Centro (DPC), em comissão de serviço, pelo período de três anos, a técnica superior, Rosa Isabel Brito de Oliveira Garcia.
A presente designação produz efeitos a 1 de junho de 2016.
30 de maio de 2016. - O Diretor-Geral, Carlos Manuel Aires Pereira de Almeida.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais
Nome - Rosa Isabel Brito de Oliveira Garcia
Data de Nascimento - 29 de outubro de 1960
Naturalidade - Lobito, Angola
2 - Habilitações académicas
Licenciatura em Engenharia Civil, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, 1979 a 1984 e Pós Graduação em Engenharia Municipal FCTUC
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA
Curso Seminário de Alta Direção - INA (2005)
3 - Formação profissional
É detentor de vasta formação na área da higiene, saúde e segurança...
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