Despacho n.º 7547/2016
| Data de publicação | 07 Junho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia - Direção-Geral de Energia e Geologia |
Despacho n.º 7547/2016
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, para o cargo de Chefe de Divisão de Licenciamento e Fiscalização (DLF), com as competências constantes do ponto 4.2 do Anexo ao Despacho n.º 3718/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 14 de abril de 2015, e publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 4945/2016 publicado no Diário da República n.º 73, 2.ª série, de 14 de abril de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do técnico superior, Joaquim António Baía Ferreira da Costa, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da referida unidade flexível integrada na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa ao presente despacho. Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Licenciamento e Fiscalização (DLF), em comissão de serviço, pelo período de três anos, o técnico superior, Joaquim António Baía Ferreira da Costa.
A presente designação produz efeitos a 1 de junho de 2016.
30 de maio de 2016. - O Diretor-Geral, Carlos Manuel Aires Pereira de Almeida.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais
Nome - Joaquim António Baía Ferreira da Costa
Data de Nascimento - 03 de dezembro de 1961
Naturalidade - Mealhada, Aveiro
2 - Habilitações académicas
Licenciatura em Engenharia de Minas, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), de 1981 a 1986.
3 - Formação profissional
É detentor de vasta formação na área dos recursos geológicos, salientando:
Frequência do Curso Gestão para Engenheiros - IST /Ordem dos Engenheiros (2014)
Curso FORGEP - Programa de...
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