Despacho n.º 7542/2016

Data de publicação07 Junho 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoCultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Despacho n.º 7542/2016

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu gabinete a mestre Sílvia Belo da Costa Câmara Mourato.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções na área das Artes Visuais.

3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de maio de 2016.

6 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

30 de maio de 2016. - O Secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado.

Nota curricular

Sílvia Câmara foi coordenadora, desde 2009, de todas as áreas de atuação da Galeria de Arte Urbana da Câmara Municipal de Lisboa, no contexto do trabalho que prosseguiu no Departamento de Património Cultural, onde desenvolveu, antes, atividades no campo da investigação, da inventariação, da comunicação, da produção de eventos, da publicação, da conservação e restauro. É Mestre em História da Arte Contemporânea pela...

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