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Despacho n.º 7483/2021

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Vincent
Data de publicação28 Julho 2021
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoSupremo Tribunal de Justiça

Despacho n.º 7483/2021

Sumário: Designação da escrivã-adjunta Maria Marta de Jesus Lopes Ferreira Anacleto como secretária pessoal do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Designação da Escrivã de Adjunta Maria Marta de Jesus Lopes Ferreira Anacleto como Secretária Pessoal do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Nos termos do disposto nos artigos 1.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 188/2000, de 12 de agosto, nomeio para minha secretária pessoal a senhora Escrivã Adjunta Maria Marta de Jesus Lopes Ferreira Anacleto, com efeitos a 16 de julho de 2021.

Ao exercício do cargo é aplicável, com as devidas adaptações, o regime de nomeação, exoneração, garantias, deveres e vencimento aplicável aos membros dos gabinetes ministeriais previsto no Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

14 de julho de 2021. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo.

Nota curricular

Maria Marta de Jesus Lopes Ferreira Anacleto. Número Mecanográfico 48480.

De 18/ 05/1998 a 31/12/1998 - Estágio na 11.ª Vara Cível de Lisboa.

De 01/02/1999 a 31/07/1999 - Eventual na 11.ª Vara Cível de Lisboa.

Em 14/09//1999 Início de funções como escrivã...

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