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Despacho n.º 7457/2018

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Vincent
Data de publicação07 Agosto 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna

Despacho n.º 7457/2018

Considerando a importância de que se revestem as áreas das políticas de asilo e imigração no contexto europeu e em particular para Portugal enquanto país recetor de migrantes;

Considerando que a Reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo, em curso, se encontra numa fase crucial das negociações, exigindo um acompanhamento especializado atenta a atual conjuntura política e os interesses em debate;

Considerando ainda que o Inspetor Coordenador Superior do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Lic. António Jorge Nunes Portas, tem vindo, nos últimos anos, a acompanhar aquela negociação, enquanto Conselheiro Técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, cuja comissão atingirá o seu terminus no próximo dia 31 de julho de 2018;

Assim, face à primordial necessidade de assegurar a conclusão das negociações no âmbito da Reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo, é designado para o exercício de funções na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia o Lic. António Jorge...

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