Despacho n.º 7431/2021
| Data de publicação | 27 Julho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Saúde e Adjunto e da Energia e da Secretária de Estado do Ambiente |
Despacho n.º 7431/2021
Sumário: Cria um grupo de trabalho que fica encarregue da realização de um estudo epidemiológico aos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S. A., e seus familiares.
O Programa do XXII Governo Constitucional, prevê «Um SNS mais justo e inclusivo que responda melhor às necessidades da população», baseado no princípio da subsidiariedade através da reorganização e da desconcentração dos serviços e coesão territorial, norteado pela salvaguarda do interesse público, nomeadamente através da defesa da saúde e bem-estar das populações.
Apresenta-se neste âmbito como uma preocupação, a análise das consequências para a saúde resultantes da exposição a urânio, maioritariamente relacionados com as suas propriedades químicas, em especial dos trabalhadores que trabalharam na mineração e processamento deste mineral, sujeitos a exposições mais elevadas do que a população em geral.
Os jazigos urano-radíferos na Urgeiriça, situados no concelho de Nelas, distrito de Viseu, foram descobertos em 1907, iniciando-se a exploração da mina em 1913, a qual acabou por encerrar em 2004.
Dada a preocupação com os efeitos na saúde das populações residentes em áreas próximas de minas de urânio, em cumprimento do Despacho do então Secretário de Estado da Saúde, datado de 26 de março de 2001, em linha com o que posteriormente veio a resultar da Resolução da Assembleia da República n.º 34/2001, publicada no Diário da República, de 2 de maio, o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) coordenou, em conjunto com o Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN), com o Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI), com o Centro Regional de Saúde Pública do Centro e com o então Hospital de S. Teotónio em Viseu, a realização de estudos, tendo em vista a identificação das eventuais repercussões das minas de urânio e seus resíduos, no ambiente e na saúde das populações.
Assim, no período entre 2002 e 2007, foi desenvolvido o projeto «Minas de Urânio e seus Resíduos - Efeitos na saúde da população (MinUrar)», que incidiu sobre três componentes: a radioatividade ambiente, a distribuição dos metais e de outros contaminantes químicos no ambiente e os efeitos na saúde da população que, neste último caso, incluiu dois estudos: i) a avaliação da contaminação interna da população das zonas expostas aos radionuclídeos do minério do urânio e dos seus resíduos, como indicador de exposição, ii) efeitos genotóxicos na população, como indicador de um efeito...
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