Despacho n.º 7364/2019
| Data de publicação | 20 Agosto 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 7364/2019
Sumário: Determina a criação de uma Comissão de Acompanhamento, com a finalidade de apoiar e de avaliar a execução das medidas previstas no Plano de ação para a prevenção da peste suína africana 2019-2021 (PAPPSA).
Através do Despacho n.º 5608/2019, de 25 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 12 de junho, foi aprovado o Plano de ação para a prevenção da peste suína africana 2019-2021 (PAPPSA) com o objetivo de reforço das medidas de vigilância, de prevenção, da biossegurança e do incremento dos controlos oficiais, no sentido de evitar a introdução do vírus da Peste Suína Africana, ou uma rápida intervenção na eventualidade de ser observado algum surto.
A concretização das medidas do PAPPSA necessitam de uma constante troca de comunicação entre todas as partes interessadas, o que torna indispensável que esta seja feita de uma forma atempada e articulada, tendo em conta a evolução da Peste Suína Africana que tem vindo a ser observada na União Europeia e no Norte de África.
Com vista ao acompanhamento e à avaliação da execução atempada das medidas constantes do PAPPSA, foi manifestada a necessidade de envolver as principais entidades e organizações do setor da produção de suínos e da caça, com o objetivo de apoiar e acompanhar a execução deste Plano.
Assim, determino:
1 - A criação de uma Comissão de Acompanhamento (CA), com a finalidade de apoiar e de avaliar a execução das medidas previstas no Plano de ação para a prevenção da peste suína africana 2019-2021 (PAPPSA).
2 - A CA é constituída por representantes de:
a) Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que preside e assegura a coordenação desta CA;
b) Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF);
c) Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV);
d) Sociedade Científica de Suinicultura (SCS);
e) Federação Portuguesa das Associações de Suinicultores (FPAS);
f) Associação Nacional de Proprietários Rurais Gestão Cinegética e Biodiversidade (ANPC);
g) Federação Portuguesa de Caça (FENCAÇA);
h) Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses (CNCP.);
i) Associação Portuguesa dos Industriais de Carne (APIC).
3 - Poderá ser solicitada a...
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