Despacho n.º 736/2020 de 12 de maio de 2020
| Data de publicação | 12 Maio 2020 |
| Número da edição | 92 |
| Órgão | Direção Regional do Ambiente |
| Seção | Série 2 |
O Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, de 15 de dezembro regula o sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos parques naturais de ilha e em reservas da biosfera;
Ao abrigo do n.º 3 do artigo 9.º e das alíneas a), b) e c) do artigo 10.º do Anexo do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, de 15 de dezembro, manda o Governo Regional dos Açores, através do Diretor Regional do Ambiente, em sede de competências delegadas pelo Despacho n.º 1644/2017, de 9 de agosto, o seguinte:
1. Conceder ao beneficiário Carlos Manuel da Silva Picanço, residente no Caminho do Jardim, n.º 14, freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa, o apoio financeiro referente ao quinto pagamento anual, no montante global de 8.236,88€ (oito mil duzentos e trinta e seis euros e oitenta e oito cêntimos), sendo este valor concedido de forma gradativa, nos termos das alíneas a) e b) do artigo 4.º do mencionado diploma, sendo respeitante às seguintes parcelas que integram a unidade de exploração:
a) Canada do Bom Jesus/Vinha Bom Jesus, freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa, Matriz Predial n.º 2937 e 5787, com uma área de 0,0931 hectares de vinha “Indicação Geográfica” (IG);
b) Bom Jesus/Vinha Bom-Jesus, freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa, Matriz Predial n.º 3034, com uma área de 0,21 hectares de vinha “Denominação de Origem” (DO);
c) Calhau Miúdo/Vinha Calhau Miúdo, freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa, Matriz Predial n.º 7168, com uma área de 0,55 hectares de vinha “Denominação de Origem” (DO);
d) Atrás do Pico dos Funchais/Bom Jesus (Corrida), freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa, Matriz Predial n.º 4338, com uma área de 0,28 hectares de vinha “Indicação Geográfica” (IG);
e) Bom Jesus/Brivaldo, freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa, Matriz Predial n.º 3013, com uma área de 0,1 hectares de vinha “Outras Castas” (OC);
f) ...
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