Despacho n.º 7356/2021
| Data de publicação | 23 Julho 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, da Secretária de Estado da Educação e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto |
Despacho n.º 7356/2021
Sumário: Estabelece as normas de funcionamento do Desporto Escolar para o ano letivo de 2021-2022.
Conforme estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 95/91, de 26 de fevereiro, entende-se por Desporto Escolar o conjunto das práticas lúdico-desportivas e de formação com objeto desportivo desenvolvidas como complemento curricular e ocupação dos tempos livres, num regime de liberdade de participação e de escolha, integradas no plano de atividade da escola e coordenadas no âmbito do sistema educativo.
No âmbito da educação, a dinamização do Desporto Escolar ganha especial relevância e pertinência, quer como programa que fomenta a introdução à prática desportiva e à competição, quer enquanto estratégia de promoção do sucesso educativo e de estilos de vida saudáveis e, ainda, como meio para desenvolver as áreas de competências, atitudes e valores previstos no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
O Programa Estratégico do Desporto Escolar 2021-2025, refletindo os propósitos enunciados, e tendo presente o disposto no Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, visa criar condições para o alargamento gradual da oferta de atividades físicas e desportivas, de caráter regular e ocasional, a todos os alunos, alinhadas com o Projeto Educativo de Escola, permitindo o desenvolvimento desportivo dos alunos, contribuindo, ainda, para a sua saúde e bem-estar, para o sucesso académico e para a sua relação com a comunidade, num processo de aumento gradual de codecisão e cogestão dos alunos. São, ainda, incorporados projetos e iniciativas para atender aos objetivos previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021, de 7 de julho, que aprova o Plano 21|23 Escola+, plano integrado para a recuperação das aprendizagens.
O alargamento da oferta desportiva escolar contribuirá para educação e formação desportiva de todos os alunos, para a construção de percursos desportivos para alunos com elevado potencial, reforçando o papel do Desporto Escolar enquanto base primordial da pirâmide desportiva. São, ainda, reforçados os mecanismos de supervisão, monitorização e avaliação de todas as atividades.
No quadriénio 2021-2025, os clubes de Desporto Escolar deverão reforçar a sua articulação com o sistema federado e com as autarquias, assim como mobilizar a sua comunidade educativa alargada para as atividades desenvolvidas, contribuindo para aumentar os níveis de atividade física da população. Este envolvimento, através da reorganização das práticas desportivas em cada território, introduzindo novas ofertas e potenciando os recursos do Desporto Escolar ao serviço da sua comunidade, contribui para uma maior motivação de alunos, famílias e pessoal docente e não docente na adoção de estilos de vida ativos e saudáveis.
Para o ano letivo de 2021-2022, conforme previsto no Programa Estratégico do Desporto Escolar 2021-2025, será alterada a organização das atividades desportivas, consolidando o «Desporto Escolar Sobre Rodas» (DE Sobre Rodas) como integrado na oferta desportiva escolar. São ainda criados dois projetos com possibilidade de integração nos níveis i e ii, o «Desporto Escolar Comunidade» (DE Comunidade) e o «Desporto Escolar Escola Ativa» (DE Escola Ativa).
Continuam, igualmente, a ser valorizados os clubes do Desporto Escolar pelo seu trabalho de mobilização da comunidade educativa em torno de atividades desportivas diversificadas e alinhadas com o Projeto Educativo da Escola, com reforço dos quadros competitivos e dos mecanismos de...
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