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Despacho n.º 7310/2020

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Vincent
Data de publicação20 Julho 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoServiços de Ação Social da Universidade de Lisboa

Despacho n.º 7310/2020

Sumário: Delegação de competências na diretora de serviços do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, licenciada Sandra Maria Nogueira Neto.

Nos termos do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, em harmonia com o disposto no n.º 9 do Despacho n.º 6239/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 12 de junho de 2020, subdelego na Diretora de Serviços do Departamento Administrativo e Financeiro, dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, Licenciada Sandra Maria Nogueira Neto, a competência para a prática dos seguintes atos:

1 - Assinar o expediente, despachos e correspondência respeitantes aos assuntos correntes e de gestão administrativa dos processos relativos às respetivas unidades operativas, à exceção da que for dirigida a dirigentes superiores e aos gabinetes dos membros do Governo;

2 - Autorizar a passagem de certidões e de declarações de documentos arquivados nos serviços, exceto em matéria confidencial e reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados;

3 - Aprovar o Plano anual de férias do pessoal do Departamento, autorizar o seu gozo e as suas eventuais alterações, bem como autorizar o seu gozo e as suas eventuais alterações, bem como autorizar o gozo de metade do período de férias vencido no ano anterior com o vencido no ano em causa;

4 - Promover a verificação domiciliária da doença, oficiosamente ou por solicitação dos dirigentes dos Departamentos, Áreas e Núcleos, nos termos legais;

5 - Justificar e injustificar faltas, nos termos da lei;

6 - Autorizar os mapas de assiduidade mensais;

7 - Autorizar a realização de despesas com a locação e aquisição de bens e serviços, com empreitadas e concernente contratação, respeitantes à atividade desenvolvida nas respetivas unidades operativas, até ao...

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