Despacho n.º 7252/2022
| Data de publicação | 07 Junho 2022 |
| Data | 20 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 110 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
N.º 110 7 de junho de 2022 Pág. 36
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Despacho n.º
7252/2022
Sumário: Promoção por escolha ao posto de Sargento -Chefe de vários militares.
Ao abrigo do ponto xliv), da alínea c), do n.º 2 do Despacho do Almirante CEMA n.º 6359/2022,
de 12 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda
o Superintendente do Pessoal, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos
Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, e
alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, obtida autorização do Ministro da Defesa Nacional, em
despacho de 29 de abril de 2021, e do Ministro de Estado e das Finanças, em despacho de 17 de
dezembro de 2021, relativa às promoções constantes no Memorando n.º 003/CCEM/2021, de 7 de
abril, do Conselho de Chefes de Estado -Maior, promover por escolha ao posto de sargento -chefe,
em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 229.º do mesmo Estatuto, os seguintes
sargentos -ajudantes:
Da classe de Artilheiros:
9333195 Rui Joaquim Bento Coelho Magalhães Parreira (adido ao quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos arti-
gos 58.º e 237.º do mencionado Estatuto, a contar de 3 de novembro de 2021, data a partir
da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º
e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura
ocorrida nessa data, resultante da passagem à situação de adido ao quadro do 223086 sargento-
-chefe A António João Pires Carvalhal Simião. Este sargento, uma vez promovido, deverá ser
colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 444989 sargento -chefe
A Artur Jorge Madeira da Fonseca.
Da classe de Fuzileiros:
773489 Artur José dos Santos Marques (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º
e 237.º do mencionado Estatuto, conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 236/1999,
de 25 de junho, a contar de 31 de dezembro de 2021, data a partir da qual lhe conta a respetiva
antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º,
ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da promo-
ção ao posto imediato do 785588 sargento -chefe FZ Carlos Marques Chan. Este sargento, uma
vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do
761889 sargento -chefe FZ Mário José Martins Santos Melo.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto -Lei n.º 104/2020, de 22
de dezembro, sendo realizadas de acordo com a fundamentação constante do n.º 1 do Anexo A,
do Memorando n.º 003/CCEM/2021, de 7 de abril, do Conselho de Chefes de Estado -Maior e
destinam -se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer
funções estatutárias de acordo com o artigo 236.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe das
presentes vacaturas.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO