Despacho n.º 7198/2017
| Data de publicação | 17 Agosto 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
Despacho n.º 7198/2017
Alteração de Ciclo de Estudos
Licenciatura em Estudos Europeus
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março (entretanto alterado pelos Decretos-Leis n.os 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro), e a Deliberação n.º 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 18/2017, de 23 de janeiro, de 2017 acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2016, de 1 de março, a alteração da Licenciatura em Estudos Europeus, ministrada pela Universidade de Lisboa através da Faculdade de Letras e do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa.
Este ciclo de estudos foi adequado pela Deliberação n.º 59/2006 da Comissão Científica do Senado, de 20 de março, registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/B-AD-509/2006, publicado pela Deliberação n.º 744/2009, no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 23 de março. O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo n.º ACEF/1314/19587 a 25 de setembro de 2015.
1.º
Alteração
As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.
2.º
Entrada em vigor
Estas alterações, aprovadas pela A3ES e registadas pela DGES com o n.º R/A-Ef 1979/2011/AL01, em 20 de março de 2017, entram em vigor a partir do ano letivo 2016/2017 e aplicam-se aos alunos que se inscrevam pela primeira vez a partir do mesmo ano letivo.
20 de julho 2017. - O Vice-Reitor, Eduardo Pereira.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino:Universidade de Lisboa
2 - Unidade orgânica: Faculdade de Letras/Instituto de Geografia e Ordenamento do Território
3 - Grau ou diploma: Licenciado
4 - Ciclo de estudos: Estudos Europeus
5 - Área científica predominante: Ciência Política e Cidadania
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180
7 - Duração normal do ciclo de estudos: 6 Semestres
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