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Despacho n.º 7163/2020

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Vincent
Data de publicação15 Julho 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças

Despacho n.º 7163/2020

Sumário: Designação como técnica especialista do meu Gabinete para exercer funções de assessoria de imprensa da licenciada Ana Mónica Sá Paredes.

1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 4 e 5 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete para exercer funções de assessoria de imprensa a licenciada Ana Mónica Sá Paredes, do quadro da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - O presente despacho produz efeitos a 15 de junho de 2020.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

6 de julho de 2020. - O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.

Nota curricular

Ana Mónica Sá Paredes, natural de Lisboa, nascida a 28 de setembro de 1978. É licenciada em Comunicação...

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