Despacho n.º 7155/2021
| Data de publicação | 19 Julho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Serviços de Ação Social da Universidade do Minho |
Despacho n.º 7155/2021
Sumário: Aprova o Regulamento de Atribuição de Prémios de Mérito Desportivo aos Estudantes Atletas da Universidade do Minho.
Regulamento de Atribuição de Prémios de Mérito Desportivo aos Estudantes Atletas da Universidade do Minho
Ao abrigo do disposto no artigo 37.º, n.º 1, alínea s), dos Estatutos da Universidade do Minho, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 16 de junho de 2021, sob proposta do Conselho de Ação Social da Universidade do Minho, aprovada em reunião de 2 de março de 2020, homologo o Regulamento de Atribuição de Prémios de Mérito Desportivo aos Estudantes Atletas da Universidade do Minho, anexo ao presente Despacho, do qual faz parte integrante.
Revogo o Despacho RT-41/2009, de 14 de julho.
25 de junho de 2021. - O Reitor, Prof. Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro.
Regulamento de Atribuição de Prémios de Mérito Desportivo aos Estudantes Atletas da Universidade do Minho
Preâmbulo
A promoção da prática desportiva junto dos estudantes tem sido uma preocupação permanente da Universidade do Minho (UMinho), dos Serviços de Ação Social (SASUM) e da Associação Académica (AAUMinho). A UMinho está consciente da relevância que a obtenção de resultados desportivos de excelência encerra, resultando desse facto a criação de um conjunto de instrumentos que permitam e incentivem o desenvolvimento de carreiras duais de modo a atingir o sucesso académico em paralelo com a excelência desportiva.
Considerando o elevado interesse que a AAUMinho, os SASUM e a UMinho atribuem à participação dos estudantes em competições desportivas universitárias e considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 55/2019, de 24 de abril, que cria o estatuto do estudante atleta do ensino superior, transposto para o Despacho n.º 778/2020, de 20 de janeiro, que publica o Regulamento Académico da UMinho, é apresentada a seguinte revisão do Regulamento de Atribuição dos Prémios de Mérito Desportivo, cujo articulado é o seguinte:
Artigo 1.º
Âmbito
1 - O presente regulamento define as condições de acesso aos Prémios de Mérito Desportivo a atribuir aos estudantes atletas da UMinho;
2 - São elegíveis, para efeitos de atribuição de Prémios de Mérito Desportivo, os estudantes atletas da UMinho que obtenham resultados desportivos de excelência em Campeonatos Nacionais Universitários, Campeonatos Europeus Universitários, Campeonatos Mundiais Universitários e Jogos Mundiais Universitários.
Artigo 2.º
Objetivos
1 - O Prémio de Mérito Desportivo visa apoiar...
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