Despacho n.º 7118/2021
| Data de publicação | 19 Julho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
Despacho n.º 7118/2021
Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Competência Genérica de São Roque do Pico do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores.
A lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Competência Genérica de São Roque do Pico do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores foi aprovada, em reunião de 30 de junho de 2021, pela Assembleia Municipal de São Roque do Pico e, posteriormente, remetida ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho.
Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º, por remissão do artigo 38.º, e no artigo 37.º do referido decreto-lei, nomeio, na qualidade de juízes sociais, para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), pela ordem que dela consta, os cidadãos identificados na lista anexa ao presente despacho.
5 de julho de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Competência Genérica de São Roque do Pico do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Ana Maria Carreiro Aguiar Silveira.
Carla Maria Machado da Silva Alvernaz.
Elza Maria Brum da Areia.
Fernanda Maria Machado da Silveira Peixoto Cruz.
Marta Isabel Lourenço Carvalho.
Salomé Conceição Silva Simões Gomes.
Sílvia de Fátima Brum de Melo Machado.
João Miguel Gomes Miranda.
António Manuel Vieira Gomes.
Hélder José Neves Bettencourt.
Joaquim Fernando de Bessa Coelho.
José Maria da Rosa Cabral.
José Manuel Xavier de Ávila.
José Manuel Martins Gomes.
Paulo Jorge da Silva Freitas.
Suplentes:
Andreia Lúcia Araújo Goulart.
Carmen Sofia da Silva Garcia Tomé.
Cátia Vanessa Ávila Pimentel Salvador.
Genuína Maria de La Cerda Gomes e Garcia Sousa.
Justina Bettencourt Neves Romano.
Luzia Margarida da Terra.
Marta Claudete Simas.
Milene Morais Leite Aranda.
Francisco da Silva Ávila.
Hugo Miguel de Sá Barreiros.
Manuel Fernando Jorge Furtado.
Mário Jorge da Rosa Cunha.
Luis Manuel de Sousa Carlos.
Anabela Avelar...
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