Despacho n.º 7058/2022
| Data de publicação | 02 Junho 2022 |
| Gazette Issue | 107 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra |
N.º 107 2 de junho de 2022 Pág. 101
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Gabinete da Ministra
Despacho n.º
7058/2022
Sumário: Delegação de competências nos reitores e presidentes das instituições de ensino supe-
rior públicas.
Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 9.º e do n.º 7 do artigo 22.º do regime
da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional, aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 32/2022, de 9 de maio, do artigo 151.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprova o
Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, dos artigos 44.º a 50.º do Código do Proce-
dimento Administrativo, das alíneas c) dos n.os 1 e 3 do artigo 17.º do Decreto -Lei n.º 197/99, de
8 de junho, na sua redação atual, dos artigos 109.º e 110.º do Código dos Contratos Públicos, da
alínea b) do n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 170/2008,
de 26 de agosto, na sua redação atual:
1 — Delego, com a faculdade de subdelegação, nos reitores das universidades e nos pre-
sidentes dos institutos politécnicos públicos e das escolas politécnicas públicas não integradas,
seguidamente indicados, a competência para a prática dos atos enumerados nas alíneas seguintes,
desde que, em todos os casos, esteja assegurada a prévia cabimentação orçamental:
Prof.ª Carla Maria Bispo Padrel de Oliveira, reitora da Universidade Aberta;
Prof. João Luís Roque Baptista Gaspar, reitor da Universidade dos Açores;
Prof. Paulo Manuel Roque Águas, reitor da Universidade do Algarve;
Prof. Mário Lino Barata Raposo, reitor da Universidade da Beira Interior;
Prof. Amílcar Celta Falcão Ramos Ferreira, reitor da Universidade de Coimbra;
Prof.ª Hermínia Vasconcelos Vilar, reitora da Universidade de Évora;
Prof. Luís Manuel dos Anjos Ferreira, reitor da Universidade de Lisboa;
Prof. José Sílvio Moreira Fernandes, reitor da Universidade da Madeira;
Prof. Emídio Ferreira dos Santos Gomes, reitor da Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro;
Prof.ª Maria de Fátima Nunes de Carvalho, presidente do Instituto Politécnico de Beja;
Prof. Orlando Isidoro Afonso Rodrigues, presidente do Instituto Politécnico de Bragança;
Prof. António Augusto Cabral Marques Fernandes, presidente do Instituto Politécnico de Cas-
telo Branco;
Prof. Jorge Manuel dos Santos Conde, presidente do Instituto Politécnico de Coimbra;
Prof. Joaquim Manuel Fernandes Brigas, presidente do Instituto Politécnico da Guarda;
Prof. Rui Filipe Pinto Pedrosa, presidente do Instituto Politécnico de Leiria;
Prof. Elmano Fonseca Margato, presidente do Instituto Politécnico de Lisboa;
Prof. Luís Carlos Loures, presidente do Instituto Politécnico de Portalegre;
Prof. Paulo Alberto da Silva Pereira, presidente do Instituto Politécnico do Porto;
Prof. João Miguel Raimundo Peres Moutão, presidente do Instituto Politécnico de Santarém;
Prof.ª Ângela Maria Gomes Teles de Matos Cremon de Lemos, presidente do Instituto Poli-
técnico de Setúbal;
Prof. João Paulo Pereira de Freitas Coroado, presidente do Instituto Politécnico de Tomar;
Prof. Carlos Manuel da Silva Rodrigues, presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;
Prof. José dos Santos Costa, presidente do Instituto Politécnico de Viseu;
Prof. Aida Maria de Oliveira Cruz Mendes, presidente da Escola Superior de Enfermagem de
Coimbra;
Prof. João Carlos Barreiros dos Santos, presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa;
Prof. António Luís Rodrigues Faria de Carvalho, presidente da Escola Superior de Enferma-
gem do Porto;
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