Despacho n.º 7058/2018
| Data de publicação | 25 Julho 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Ministro |
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 273/2009, de 18 de março, alterada pela Portaria n.º 310/2012, de 10 de outubro, determino, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o seguinte:
1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado I - Braga, pelo período de três anos, o licenciado Domingos Jacinto Araújo e Sousa, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular, que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
13 de julho de 2018. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
ANEXO
Nota curricular
Domingos Jacinto Araújo e Sousa
Nascido a 13 de julho de 1970
Habilitações académicas:
Licenciatura em Administração Pública em 1996 pela Universidade do Minho.
Mestrado em Gestão de Unidades de Saúde em 2011 pela Universidade do Minho.
Experiência profissional:
Responsável da Unidade de Apoio à Gestão do Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado I - Braga (ACeS de Braga), de julho de 2009 até dezembro de 2012, outubro de 2013 a abril de 2015 e desde julho de 2015 até à atualidade.
Exercício de funções no Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE, no Serviço de Auditoria Interna, desde junho de 2017 até à atualidade.
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