Despacho n.º 704/2024 de 15 de abril de 2024

Data de publicação15 Abril 2024
Número da edição74
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SeçãoSérie 2

Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A, de 11 de abril, que aprova a orgânica do XIV Governo Regional dos Açores, e do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, que estabelece a composição, a orgânica e o regime dos gabinetes do Presidente do Governo Regional e dos Secretários e Subsecretários Regionais, decido:

1 - Nomear para o cargo de Adjunta do meu Gabinete a Mestre Cláudia Picanço da Cunha Oliveira, Técnica Superior do quadro regional da ilha Terceira, afeta à Direção Regional da Solidariedade Social, da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, pelo período do meu mandato.

2 - As funções da ora nomeada são desempenhadas em regime de comissão de serviço, com...

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