Despacho n.º 697/2023 de 20 de abril de 2023

Data de publicação20 Abril 2023
Número da edição78
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
SeçãoSérie 2

De forma a maximizar a utilização dos recursos financeiros disponíveis, o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas e nos termos conjugados da alínea b) do n.º 1 com a alínea f) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A, de 5 de janeiro, determinam o seguinte:

1 - Proceder à alteração orçamental constante do Anexo do presente despacho, resultando numa transferência orçamental global de 1.599,00 € (mil quinhentos e noventa e nove euros) do Programa A11 - Obras Públicas e Comunicações, Medida A10 - Desenvolvimento Turístico, Mobilidade e Infraestruturas, Projeto A0053, para o Programa A13 - Agricultura, Medida A06 - Economia Rural, Projeto A0291.

2 - O presente...

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