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Despacho n.º 6937/2019

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Vincent
Data de publicação05 Agosto 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território

Despacho n.º 6937/2019

Sumário: Subdelegação de competências.

1 - Na sequência da homologação da eleição para o cargo de presidente, publicado através do Aviso n.º 2763/2019, Diário da República 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro, subdelego no vice-presidente, Professor Doutor José Luís Gonçalves Moreira da Silva Zêzere as seguintes competências:

Na área da gestão de recursos humanos:

a) Autorizar o exercício de funções no âmbito dos regimes de mobilidade previstos e regulados na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei n.º 34/2010, de 2 de setembro, pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, pela Lei n.º 66/2012, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro.

b) Conceder licenças, autorizar pedidos de equiparação a bolseiro, deslocações em serviço e demais dispensas de serviço;

c) Reconhecer os acidentes em serviço e as doenças profissionais e autorizar as respetivas despesas;

d) Exercer o poder disciplinar, nomear o respetivo instrutor e aplicar as penas de repreensão escrita, multa e suspensão;

e) Autorizar o exercício de atividades em regime de acumulação.

Na área de gestão académica:

a) Emitir certidões de curso, após o interessado fazer prova documental de que requereu a certidão de registo;

b) Receber, tratar e despachar, de acordo com os critérios estabelecidos, os processos de mudança de curso, transferência, reingresso e concursos especiais de candidatura ao ensino superior.

2 - Subdelego ainda no vice-presidente, Professor Doutor José...

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