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Despacho n.º 693/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação17 Janeiro 2022
Número da edição11
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
www.dre.pt
N.º 11 17 de janeiro de 2022 Pág. 197
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º 693/2022
Sumário: Autoriza e ratifica o exercício de funções médicas a tempo parcial, até 31 de dezembro
de 2021, pela aposentada Fátima Maria Silva Dias Braga Holbeche Beirão.
1 — Considerando a proposta da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., e o parecer
favorável do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., autorizo e ratifico o
exercício de funções médicas a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, pela aposentada Fátima
Maria Silva Dias Braga Holbeche Beirão, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto -Lei
n.º 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente prorrogado pelos Decretos -Leis n.
os
94/2013, de 18 de
julho, 53/2015, de 15 de abril, 33/2018, de 15 de maio, 84/2019, de 28 de junho, e 50/2020, de 7 de
agosto, em conjugação com o artigo 54.º da Lei n.º 75 -B/2020, de 31 de dezembro.
2 — O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2021.
5 de janeiro de 2022. — O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.
314875273

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