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Despacho n.º 693/2021 de 13 de abril de 2021

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação13 Abril 2021
Número da edição71
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Desporto
SeçãoSérie 2

Os programas de rastreio oncológico de base populacional na Região Autónoma dos Açores permitem a deteção precoce do cancro e o diagnóstico de lesões pré-malignas.

O Despacho n.º 508/2021, de 11 de março, veio estabelecer os critérios técnicos, procedimentos, avaliação e monotorização dos quatro rastreios oncológicos de base populacional realizados no Serviço Regional de Saúde, o Rastreio organizado de cancro de mama (ROCMA), o Rastreio organizado de cancro do colo do útero (ROCCA) o Rastreio organizado de cancro do colón e reto (ROCCRA) e o Programa de intervenção de cancro na cavidade oral (PICCOA).

De forma a sustentar a realização de rastreios de base populacional no Serviço Regional de Saúde, em concreto para as patologias oncológicas do cólon e reto e na cavidade oral, deve concretizar-se para a Região Autónoma dos Açores uma modalidade de programas de produção acrescida da atividade hospitalar que suporta o funcionamento do ROCCRA e PICCOA, assegurando-se a qualidade dos procedimentos realizados e uniformizando as regras de pagamento da atividade de rastreios a nível regional, considerando ainda a regra da...

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