Despacho n.º 6858/2021
| Data de publicação | 13 Julho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Direção-Geral do Orçamento |
Despacho n.º 6858/2021
Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, do licenciado Paulo Miguel Castelo Branco de Albuquerque Almeida no cargo de chefe de divisão de Análise Orçamental, da Direção de Serviços do Orçamento.
Considerando que os titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Tendo sido cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão, do mapa de pessoal dirigente da Direção Geral do Orçamento;
Ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou, em proposta fundamentada, que aqui se dá como integralmente reproduzida, que o candidato, licenciado Paulo Miguel Castelo Branco de Albuquerque Almeida, reúne todos os requisitos legais e as melhores condições para o exercício do cargo.
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei supra identificada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Análise Orçamental, da Direção de Serviços do Orçamento, o licenciado Paulo Miguel Castelo Branco de Albuquerque Almeida, pertencente à carreira técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, juntando-se nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.
O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2021.
14 de junho de 2021. - O Diretor-Geral do Orçamento, Mário Monteiro.
Síntese curricular
Dados pessoais:
Nome: Paulo Miguel Castelo Branco de Albuquerque Almeida
Data de nascimento: 21 de setembro de 1975.
I - Habilitações Académicas: Licenciatura em Contabilidade e Administração, pelo Instituto Superior de Ciências e Administração, julho de 2018; Parte curricular do Mestrado em Finanças, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO