Despacho n.º 6856/2021
| Data de publicação | 13 Julho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Direção-Geral do Orçamento |
Despacho n.º 6856/2021
Sumário: Nomeação, em regime de substituição, da mestre Maria João Faria Gonçalves Leitão para exercer o cargo de diretora de Serviços da 5.ª Delegação.
Considerando que a Portaria n.º 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento, posteriormente concretizada em termos de unidades flexíveis pelo Despacho n.º 2386/2013, de 5 de junho, e suas subsequentes alterações;
Sendo que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar;
Tendo em conta a necessidade de prover o normal funcionamento da 5.ª Delegação, considerando que, por motivo de nomeação da anterior Diretora de Serviços, o lugar de dirigente intermédio de 1.º grau se encontra vago;
Ao abrigo do disposto nos n.º s 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, a mestre Maria João Faria Gonçalves Leitão, do mapa de pessoal da DGO, para exercer o cargo de Diretora de Serviços da 5.ª Delegação, com efeitos a partir de 1 de abril de 2021.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional.
1 de junho de 2021. - O Diretor-Geral do Orçamento, em substituição, Mário Monteiro.
Síntese curricular
Nome: Maria João Faria Gonçalves Leitão
Local e data de nascimento: Lisboa, em 27 de abril de 1973
Formação académica e profissional:
Mestrado em Finanças, pelo INDEG/ISCTE, concluído em junho de 2003.
Pós-Graduação em Corporate Finance, pelo CEMAF/ ISCTE, concluída em junho de 2000.
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, concluída em março de 1996.
Curso de formação de formadores (1999).
Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados.
Experiência profissional:
Chefe de Divisão de Acompanhamento do Ministério da Saúde, na Direção-Geral do Orçamento (DGO), desde novembro de 2018, envolvendo: coordenação dos trabalhos de...
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