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Despacho n.º 685/2018

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Vincent
Data de publicação16 Janeiro 2018
SectionSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Despacho n.º 685/2018

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnica Especialista do meu gabinete a Mestre Ana Catarina de Araújo Garcia para realizar assessoria jurídica.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos e os encargos com a respetiva remuneração são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018.

4 - Publique-se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

5 de janeiro de 2018. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.

ANEXO

Nota curricular

Mestre em Direito com especialização em Direito Público e Internacional pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2008-2010). Licenciada em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2004-2008). Pós-graduação em Relações Internacionais na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho (2010-2011). Frequentou o Human Rights Law Summer Course, organizado pela...

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