Despacho n.º 6824/2021
| Data de publicação | 12 Julho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo |
Despacho n.º 6824/2021
Sumário: Designação do técnico superior Miguel Ângelo da Silva Pereira no cargo de chefe de divisão de Ambiente e Infraestruturas.
O n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15-01, na redação atual, prevê o exercício de cargos dirigentes em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
Assim, considerando que:
Cessou funções, no passado dia 30 de abril, por motivo de aposentação, a trabalhadora designada por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Ambiente e Infraestruturas, unidade orgânica flexível a que se refere o ponto 4.2 do Despacho n.º 14943/2012, de 5-11, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 21-11;
É necessário garantir o regular e normal funcionamento do serviço, de modo a continuar a assegurar o desenvolvimento das competências da Divisão de Ambiente e Infraestruturas, até à designação do/a respetivo/a titular do cargo na sequência de procedimento concursal;
Designo o técnico superior Miguel Ângelo da Silva Pereira, para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Ambiente e Infraestruturas, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, em articulação com o artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15-01, na redação atual;
Verificam-se todos os requisitos legais exigidos e o trabalhador designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva nota curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2021.
25 de junho de 2021. - O Diretor Regional, José Manuel Godinho Calado.
Nota curricular
Habilitações académicas:
Doutoramento em Geociências, Universidade de Évora, 2012;
Mestrado Internacional à Distância em Sistemas de Informação Geográfica, Universidade de Girona, Espanha, 2001;
Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional - Geografia Humana, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 1998.
Formação Profissional:
Releva-se da formação profissional:
Curso "Cidadão Ciberseguro", 3 horas, 2020;
Seminário "Gestão Agrícola, Biodiversidade e Serviços de Ecossistemas", 6 horas, 2019;
Workshop temático "Agricultura de precisão com...
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