Despacho n.º 6822/2018
| Data de publicação | 13 Julho 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação |
Despacho n.º 6822/2018
Considerando a cessação da comissão de serviço do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., cargo para que havia sido designado pelo Despacho n.º 8318/2013, de 12 de junho, pela verificação do seu termo, de acordo com o n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro;
Considerando que o procedimento concursal de recrutamento para o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., cargo de direção superior de 1.º grau, já foi iniciado nos termos do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e ainda se encontra pendente;
Considerando que as respetivas funções podem ser asseguradas em regime de substituição até à designação de novo titular, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º e n.º 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 24.º e no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no uso das competências que me estão delegadas nos termos da subalínea iv) da alínea a) do n.º 3 do Despacho n.º 5564/2017, de 1 de junho, do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho:
1 - Designo, em regime de substituição, o licenciado Francisco Manuel O'Donnell Toscano de Vasconcelos Rico, para exercer as funções de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., até à nomeação de novo titular na sequência de procedimento concursal de seleção, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a 12 de junho de 2018.
12 de junho de 2018. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira.
Nota Curricular
Francisco Manuel O'Donnell Toscano de Vasconcelos Rico
Nascido: 14 de abril de 1968
Formação Académica: Licenciatura em Engenharia Agronómica - Ramo de Fitotecnia, no Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa.
Atividade Profissional:
Técnico do Instituto da Vinha e do Vinho, 01/08/1994 a 30/06/2000, integrado na Direção de Serviços de Assuntos Comunitários/Divisão de Intervenção no Mercado, com funções ao nível da gestão e aplicação das medidas de regulação do mercado.
Técnico do Gabinete de Planeamento e Política Agroalimentar, 01/07/2000 a 31/11/2002, integrado na Direção de Serviços de Produtos Animais/Divisão de Leite e Laticínios, com funções ao nível do...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO