Despacho n.º 676/2024
| Data de publicação | 22 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 15 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra |
N.º 15 22 de janeiro de 2024 Pág. 69
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 676/2024
Sumário: Constitui painéis de avaliação para submedidas do Programa Impulso Mais Digital
financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
Na sequência da aprovação da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência apre-
sentada por Portugal, foi aprovado o programa Impulso Mais Digital (Investimento RE -C06 -i07),
com uma dotação global de 105 milhões de euros.
Os objetivos do Investimento Impulso Mais Digital são aumentar a atratividade das ciências
agrárias para as gerações futuras, apoiar as ciências médicas na aceitação dos progressos digitais
e tecnológicos e alargar a capacidade de formação em competências digitais aos domínios não
CTEAM (ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática) e promover a inovação e a moder-
nização pedagógicas, estimulando assim o sucesso académico.
O Investimento visa, assim, o estímulo à modernização da rede de ensino superior, com particular
ênfase em áreas -chave para a resiliência do país e o aumento das competências na sociedade e nas
empresas em áreas -chave para a competitividade, nomeadamente nas áreas digitais e tecnológicas,
através de um maior número de ofertas formativas por parte das Instituições de Ensino Superior e de
um maior número de jovens e adultos formados e requalificados, reforçando e acelerando a execução
dos programas «Impulso» e contribuindo para diversos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS).
Visa a modernização das práticas pedagógicas no ensino superior, tendo em vista a promoção
do sucesso académico, a redução do abandono e o bem -estar estudantil, contribuindo para um
ensino de qualidade (ODS4) bem como a atualização tecnológica e modernização das condições
de formação das IES, nomeadamente em áreas disciplinares que visam um ensino de qualidade
(ODS4), o trabalho digno, o crescimento económico (ODS8), a promoção da agricultura sustentável
(ODS2), a melhoria dos sistemas de saúde (ODS3), o apoio aos sistemas de produção e consumo
responsáveis (ODS12), a transição verde e a sustentabilidade ambiental (ODS13 e ODS15).
O Investimento RE -C06 -i07 | Impulso Mais Digital engloba as seguintes submedidas:
a) Reforma e Modernização das Ciências Agrárias — Modernização tecnológica e digital das
ciências agrárias, com uma dotação global de 15 milhões de euros;
b) Reforma e Modernização da Medicina, com uma dotação global de 30 milhões de euros;
c) Reforço das Competências Digitais, com uma dotação global de 20 milhões de euros;
d) Inovação e Modernização Pedagógica no Ensino Superior, com uma dotação de:
a) 20 milhões de euros destinados à criação de centros de excelência e inovação pedagógica;
b) 20 milhões de euros destinados a financiar o Programa de Promoção de Sucesso e Redução
de Abandono no Ensino Superior.
A avaliação do mérito dos projetos concorrentes ao financiamento de cada um dos avisos
é assegurada por um painel de avaliação independente, nomeado por despacho da Ministra da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Assim, determina -se a constituição dos painéis de avaliação independente do Investimento
RE -C06 -i07 do Programa de Recuperação e Resiliência (Impulso Mais Digital), relativamente às
submedidas «Reforço das Competências Digitais» e «Inovação e Modernização Pedagógica no
Ensino Superior», com a composição constante dos números seguintes:
1 — O painel de avaliação da submedida «Reforço das Competências Digitais» (Aviso 03/
C06 -i07/2023) é constituído por:
a) Francisco C. Santos, professor catedrático do Instituto Superior Técnico da Universidade de
Lisboa (Departamento de Engenharia Informática) e vice -presidente da Fundação para a Ciência
e a Tecnologia, que coordena;
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