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Despacho n.º 6722/2019

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação29 Julho 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação

Despacho n.º 6722/2019

Sumário: Designação do licenciado João Nuno Sousa de Albuquerque para exercer as funções de Chefe do Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Chefe do meu Gabinete, o licenciado João Nuno Sousa de Albuquerque, segundo-secretário de embaixada do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O Chefe do Gabinete será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pela técnica especialista Maria Stella Sampaio Teixeira da Silva Lino.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 26 de julho de 2019.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

4 de julho de 2019. - A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Maria Teresa Gonçalves Ribeiro.

ANEXO

Nota curricular

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008). Componente letiva do Mestrado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (2010). Advogado...

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