Despacho n.º 6658-A/2019
| Data de publicação | 24 Julho 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde |
Despacho n.º 6658-A/2019
Sumário: Altera o Despacho n.º 5854-A/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119 (suplemento), de 25 de junho de 2019 (Define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas, no que respeita à área hospitalar e de medicina geral e familiar, por estabelecimento de saúde e especialidade médica e por agrupamento de centros de saúde, respetivamente, para efeitos de atribuição dos incentivos à mobilidade e recrutamento de trabalhadores médicos).
O Despacho n.º 5854-A/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119 (suplemento), de 25 de junho de 2019, veio, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 15/2017, de 27 de janeiro, definir, por especialidades e para o ano de 2019, as zonas geográficas qualificadas como carenciadas.
Verificando-se, no entanto, que, relativamente à região do Algarve, os postos de trabalho identificados para a área de medicina geral e familiar não foram totalmente ocupados, impõe-se proceder à alteração do mencionado despacho.
Admitindo que idênticas situações possam vir a ser identificadas em outras regiões, impõe-se também permitir o reaproveitamento de postos de trabalho.
Assim, determina-se:
1 - Cinco das vagas inicialmente atribuídas, no que respeita à especialidade de medicina geral e familiar, a favor do Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II - Algarve Barlavento, concretamente, Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Aljezur - uma vaga, Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Monchique - duas vagas e Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Vila do Bispo - duas vagas, são realocadas ao Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, E. P. E., para as especialidades de ginecologia/obstetrícia - duas vagas, ortopedia - uma vaga e pediatria - duas vagas.
2 - Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, bem como nos pontos 1 e 2 do Despacho n.º 5854-A/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119 (suplemento), de 25 de junho de 2019, desde que não seja ultrapassada a quota máxima de 167 postos de trabalho ali estabelecida, pode o membro do Governo responsável pela área da saúde proceder à realocação de posto de trabalho que venha a revelar-se necessária.
3 - A realocação que venha a ser autorizada nos termos do ponto anterior deve ser objeto de publicitação no Diário da República, 2.ª série.
23 de julho de 2019. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Especialidade médica/serviço e estabelecimento de saúde
Anestesiologia
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar Leiria, E. P. E.
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar.
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Centro Hospitalar Garcia de Orta, E. P. E.
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Hospital do Espírito Santo - Évora, E. P. E.
Unidade Local de Saúde Litoral Alentejano, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Cardiologia
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Centro Hospitalar Leiria, E. P. E.
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Cirurgia geral
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar.
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
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