Despacho n.º 6657/2018
| Data de publicação | 09 Julho 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Cultura - Gabinete do Ministro |
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, estabelecendo que a mesma se efetua por procedimento concursal a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP);
Considerando os resultados obtidos em sede do procedimento concursal para o cargo de subdiretor-geral do Património Cultural e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos dos n.os 6, 7 e 8 do artigo 19.º do referido Estatuto,
1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e na sequência de procedimento concursal, o licenciado Filipe Manuel Campos Silva para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de subdiretor-geral do Património Cultural, a que se refere o artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 115/2012, de 25 de maio.
2 - A nota curricular e profissional do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
15 de junho de 2018. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes.
Nota curricular
I. Dados Pessoais
Nome: Filipe Manuel Campos Silva
Data de Nascimento: 30/11/1965
Naturalidade: Luanda - Angola
Nacionalidade: Portuguesa
II. Habilitações Académicas
Pós-graduado em Ciência Política pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (ISCSP/UTL) e em Gestão e Controlo dos Dinheiros Públicos pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL).
Licenciado em Gestão e Administração Pública pelo ISCSP/UTL.
III. Experiência Profissional
Presentemente, exerce as funções de Subdiretor-Geral da Direção-Geral do Património Cultural, em regime de substituição, tendo-as iniciado em 1 de agosto de 2015 até à data de hoje.
É Inspetor de Finanças da Inspeção-Geral de Finanças desde 1996, tendo efetuado auditorias financeiras, de conformidade, de empreitadas e de desempenho a cerca de trinta entidades públicas e privadas.
Exerceu ainda as seguintes funções em outros organismos públicos:
a) Coordenador da Unidade de Auditoria Interna da Direção-Geral do Património Cultural (2014/2015);
b) Financial Controler da Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (2012/2013);
c) Diretor de Serviços de Gestão da Direção-Geral dos...
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