Despacho n.º 6635/2021
| Data de publicação | 07 Julho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil |
Despacho n.º 6635/2021
Sumário: Designa para o cargo de 2.º comandante regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Regional do Norte o mestre Armando Neves da Silva.
Pelo Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, foi aprovada a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que determinou a reestruturação da organização interna desta Autoridade Nacional, designadamente dos Comandos Regionais de Emergência e Proteção Civil previstos nos artigos 15.º e 22.º, com um leque de competências adequado e conforme aos objetivos preconizados.
O Despacho n.º 11198/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 13 de novembro, define as condições de instalação e funcionamento dos comandos regionais de emergência e proteção civil, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua redação atual.
Em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade dos serviços públicos torna-se necessário prover, em regime de substituição, o cargo de 2.º Comandante Regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Regional do Norte da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, cargo de direção intermédia de 1.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento do sobredito Comando Regional.
Assim, por meu despacho de 24 de junho de 2021, e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual:
1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de 2.º Comandante Regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Regional do Norte da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o Mestre Armando Neves da Silva, cuja competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas são evidenciadas na respetiva nota curricular, publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de junho de 2021.
24 de junho de 2021. - O Presidente, Duarte da Costa.
ANEXO
Nota curricular
Armando Neves da Silva, nascido a 19 de março de 1973, natural de Oakville, Canadá.
Nacionalidade Portuguesa.
Habilitações Académicas:
Mestrado em Proteção Civil, pela Universidade Lusófona do Porto;
Pós-graduação em Cartografia de Risco e Planeamento de Proteção Civil, pela Universidade Lusófona do Porto;
Licenciatura em Engenharia Agrícola, pelo Departamento de Ciências Agrárias, da Universidade dos Açores;
English Language Course, pelo lnstituto Britânico de Braga.
Atividade profissional:
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