Despacho n.º 6609/2020
| Data de publicação | 25 Junho 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro |
Despacho n.º 6609/2020
Sumário: Designa o agente principal M/146771, da Polícia de Segurança Pública, Vasco Miguel Alves Andrino Moleiro para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas através da alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 11826/2019, de 26 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 13 de dezembro de 2019, designo para exercer funções de motorista no Gabinete Vasco Miguel Alves Andrino Moleiro, agente principal M/146771, da Polícia de Segurança Pública.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pela Polícia de Segurança Pública, na parte respeitante à remuneração base de origem, tendo sido obtido o devido acordo, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2020.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
17 de junho de 2020. - O Chefe do Gabinete, Francisco Gonçalo Nunes André.
Nota curricular
Dados biográficos:
Vasco Miguel Alves Andrino Moleiro, agente principal da Polícia de Segurança Pública, nascido a 9/10/1975, em Leiria.
Experiência profissional:
2010 a 2020 - agente principal do Corpo de Segurança Pessoal da Unidade Especial de Polícia (UEP) - segurança pessoal a diversas entidades nacionais e estrangeiras e a magistrados, em Portugal e no estrangeiro;
2002 a 2009 - investigador criminal da PSP;
1998 a 2009 - colocado na Divisão de Cascais;
1998 - alistado como guarda provisório na Escola Prática de Polícia.
Formação relevante:
2010 a 2019 - principais...
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