Despacho n.º 654/2022
| Data de publicação | 17 Janeiro 2022 |
| Data | 07 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 11 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Gabinete do Ministro |
www.dre.pt
N.º 11 17 de janeiro de 2022 Pág. 64
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 654/2022
Sumário: Autoriza a participação portuguesa através da Autoridade Marítima Nacional | Polícia
Marítima na operação conjunta civil THEMIS 2022 sob a direção da Agência Europeia
FRONTEX.
Considerando a relevância, no quadro europeu, da assistência à situação humanitária no mar
Mediterrâneo;
Atendendo a que, no âmbito da colaboração dos Estados -Membros com a Agência Europeia
FRONTEX, foi solicitada a participação de Portugal na operação conjunta civil THEMIS 2022;
Considerando que a participação da Polícia Marítima (PM) nas missões de patrulha e vigilância
se insere numa operação conjunta civil, coordenada pela Agência Europeia de Gestão da Coope-
ração Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados -Membros da UE (FRONTEX);
Considerando o prestígio conseguido para a PM, para a Autoridade Marítima Nacional e para
o País, fruto da participação nas operações de patrulha, vigilância e assistência humanitária no
mar Mediterrâneo — TRITON 2017, THEMIS 2018, THEMIS 2019, THEMIS 2020 e THEMIS 2021.
Tendo em conta que a utilização dos recursos a empenhar na operação não provoca constran-
gimentos significativos no regular cumprimento da missão da PM em território nacional;
Atento o disposto no n.º 2 e na alínea r) do n.º 3 do artigo 14.º da Lei de Defesa Nacional,
aprovada pela Lei Orgânica n.º 1 -B/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica
n.º 5/2014, de 29 de agosto, autorizo a participação da Polícia Marítima, na operação conjunta civil
THEMIS 2022, no período de 15 de junho a 7 de setembro de 2022.
A participação na operação THEMIS 2021 é realizada, sob a direção da Agência FRONTEX,
através do empenhamento, em permanência, de nove elementos da Polícia Marítima e de uma
embarcação para execução de patrulha marítima.
6 de janeiro de 2022. — O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
314880862
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