Despacho n.º 6524/2019
| Coming into Force | 02 Julho 2019 |
| Seção | Serie II |
| Data de publicação | 19 Julho 2019 |
| Órgão | Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto |
Despacho n.º 6524/2019
Sumário: Designa o mestre Vítor Manuel Batista Pataco, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Considerando que a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, prevê, no n.º 4 do artigo 19.º, que a designação dos membros do conselho diretivo dos institutos públicos é efetuada por despacho do membro do Governo da tutela, na sequência de procedimento concursal ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento para os cargos de direção superior da Administração Pública previstos no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;
Considerando que, nos termos previstos nos artigos 18.º e 19.º do mencionado Estatuto, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal relativo ao cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., divulgado pelo Aviso (extrato) n.º 3014/2019, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro, tendo o respetivo júri apresentado proposta fundamentada de designação, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º do mesmo Estatuto:
1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º e do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, em conjugação com o previsto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua atual redação, e no exercício dos poderes delegados pelo Despacho n.º 7601-A/2016, de 6 de junho de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 7 de junho de 2016, o mestre Vítor Manuel Batista Pataco, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, na sua redação atual.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
2 de julho de 2019. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo...
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