Despacho n.º 6484/2021
| Data de publicação | 02 Julho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
Despacho n.º 6484/2021
Sumário: Designação no cargo de chefe de divisão de Tributação e Cobrança (DTC), da Direção de Finanças de Santarém, da licenciada Maria Madalena Pereira de Bastos.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Tributação e Cobrança (DTC), da Direção de Finanças de Santarém, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 1, 2.ª série, de 02 de janeiro de 2021, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da licenciada Maria Madalena Pereira Bastos, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou que é o que melhor se adequa à missão, por possuir as competências e a aptidão para o exercício do cargo a prover, tendo em conta a missão e especificidade da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Cobrança (DTC), da Direção de Finanças de Santarém, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Maria Madalena Pereira Bastos, com efeitos a 01 de julho de 2021.
29 de maio de 2021. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
1 - Nome: Maria Madalena Pereira de Bastos
2 - Naturalidade: Águeda - Aveiro
3 - Habilitações Académicas: Licenciatura em Economia (área Gestão Financeira) - Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC)
4 - Categoria Atual: Inspetor Tributário Assessor
5 - Experiência Profissional:
5.1 - Assistente escriturária de 1977 a 1978
5.2 - Professora do ensino secundário (do 1.º grupo - na área matemática e 7.º grupo - na área de economia e direito fiscal), entre 1983 e 1987.
5.3 - Ingresso e percurso na AT (ex-DGCI):
Fevereiro de 1987 - Técnica Verificadora Tributária;
Agosto de 1988 - Perita de Fiscalização Tributária de 2.ª classe;
Junho de 1991 - Técnica Economista Estagiária, em...
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