Despacho n.º 6472/2017

Data de publicação26 Julho 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Direção-Geral do Orçamento

Despacho n.º 6472/2017

Considerando que,

A Portaria n.º 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento;

O n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias;

O Diretor de Serviços da 2.ª Delegação vai cessar a respetiva comissão de serviço, por pedido de aposentação, tornando-se urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica até à respetiva concretização.

Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, o licenciado Cirilo Garcia Lobo, do mapa de pessoal da DGO, para exercer o cargo de Diretor de Serviços da 2.ª Delegação com efeitos a partir de 22 de junho de 2017.

O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a 22 de junho de 2017.

28 de junho de 2017. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.

Síntese curricular

Cirilo Garcia Lobo, nascido em 17 de março de 1951, licenciado em Engenharia Eletrotécnica, pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa (1976).

Experiência profissional mais relevante:

Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças integrado no mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, tendo ingressado no quadro da ex-Direção-Geral da Contabilidade Pública como Técnico Superior Principal em março de 1992 e tomado posse como Assessor de Orçamento e Conta Principal do quadro da Direção-Geral do Orçamento em 2001. Até 21/06/2017, Diretor de serviços da 2.ª Delegação da DGO que acompanha os Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Justiça na sequência de renovação da comissão de serviços iniciada em 2014. Anteriormente exercício de funções como Diretor de Serviço de Contabilidade na 2.ª Delegação e Diretor de Contabilidade nas extintas delegações de contabilidade, designadamente, 4.ª...

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