Despacho n.º 6431/2020
| Data de publicação | 19 Junho 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra de Estado e da Presidência |
Despacho n.º 6431/2020
Sumário: Designa Ana Sofia Meira Patrício para exercer funções de técnica especialista no Gabinete da Ministra de Estado e da Presidência, para efeitos de substituição de membro do Gabinete que se encontra de licença parental.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Ana Sofia Meira Patrício, técnica superior da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, para exercer funções de técnica especialista do meu Gabinete, para efeitos de substituição de membro do Gabinete que se encontra de licença parental.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções nas áreas da assessoria de imprensa e de comunicação, bem como de planeamento, coordenação e organização de iniciativas públicas.
3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunta, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
5 - Para a presente designação foi obtida a concordância a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
6 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
7 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a dia 1 de maio de 2020, determinando-se, atendendo ao disposto no n.º 1 do presente despacho, a cessação de funções da designada no dia 31 de agosto de 2020, nos termos da alínea a) do artigo 16.º do mesmo decreto-lei.
8 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
7 de junho de 2020. - A Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Guimarães Vieira da Silva.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Ana Sofia Meira Patrício
Data e local de nascimento: 19/02/1979, Lisboa
Habilitações e atividade académica:
2002 - Licenciada em Comunicação Social e Cultural, pela Universidade Católica Portuguesa
2001 - Atelier de Rádio no CENJOR
2009 -...
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