Despacho n.º 6429/2021

Data de publicação30 Junho 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoAmbiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Despacho n.º 6429/2021

Sumário: Desclassifica como arvoredo de interesse público um exemplar da espécie Araucaria heteropylla, na Quinta do Paço da Ermida.

Faz-se público o seguinte despacho, de 21 de abril de 2021, do vogal responsável pelas atribuições na área da gestão dos fogos rurais, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), engenheiro Nuno Miguel Figueiredo e Silva de Sousa Sequeira Gama, no uso de poderes delegados pelo Despacho n.º 7183/2020, de 15 de julho:

Considerando que:

O exemplar da espécie Araucaria heteropylla (Salisbury) Franco., de nome comum araucária-de-norfolk, localizado na Quinta do Paço da Ermida, freguesia Ílhavo (São Salvador), concelho Ílhavo, distrito de Aveiro, com o código KNJ1/239, foi classificado como arvoredo de interesse público no âmbito do regime de classificação anterior à entrada em vigor da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, por Aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28-09-1994.

O referido exemplar está a secar de cima para baixo, num fenómeno originado por causas complexas, denominado por Dieback. Os danos presentes são irreversíveis e constituem problemas estruturais graves que não são resolúveis com o conhecimento técnico disponível pelo que se considera o exemplar irrecuperável, pondo em risco pelo desprendimento de braças e ramos pesados a segurança de pessoas e bens.

Foi assegurada a audiência dos interessados sobre a intenção do ICNF, I. P. proceder à desclassificação de interesse público do referido exemplar...

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