Despacho n.º 6397/2023
| Data de publicação | 09 Junho 2023 |
| Data | 20 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 111 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
N.º 111 9 de junho de 2023 Pág. 337
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Reitoria
Despacho n.º 6397/2023
Sumário: Alteração da licenciatura em Engenharia Naval e Oceânica do Instituto Superior Técnico
da Universidade de Lisboa.
Alteração de Ciclo de Estudos
Licenciatura em Engenharia Naval e Oceânica
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior Téc-
nico, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico
dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 74/2006, de
24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto
e alterado pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e a Deliberação n.º 2392/2013, de 26 de
dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo
Despacho Reitoral n.º 63/2023, de 18 de março, de acordo com os Estatutos da Universidade de
Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5 -A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despa-
cho Normativo n.º 1 -A/2016, de 1 de março, pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio
e pelo Despacho Normativo n.º 8/2020, de 4 de agosto, a alteração da Licenciatura em Engenharia
Naval e Oceânica.
Este ciclo de estudos foi adequado pelo Despacho n.º 22189/2006, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 210, de 31 de outubro e registado pela Direção -Geral do Ensino Superior
(DGES) com o n.º R/A -Ef 2160/2011.
O ciclo de estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho n.º 26576/2008, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 21 de outubro, pelo Despacho n.º 2169/2011, publi-
cado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 28 de janeiro, pelo Despacho n.º 3097/2017,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 12 de abril, pelo Despacho n.º 7026/2017,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 11 de agosto, pelo Despacho n.º 3614/2022,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 25 de março e pela Declaração de Retifi-
cação n.º 278/2022, n.º 69, de 7 de abril.
O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo n.º ACEF/1314/0306722 em 7 de
junho de 2017 (1.º Ciclo Regular de Avaliação) e reacreditado com o processo n.º ACEF/2021/0306722
em 20 de maio de 2021 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).
1.º
Alteração
As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são
as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.
2.º
Entrada em vigor
Estas alterações, registadas pela DGES com o n.º R/A -Ef 2160/2011/AL04, em 6 de abril de
2023, entram em vigor no ano letivo de 2022 -2023 e aplicam -se a todos os alunos.
16 de maio de 2023. — O Vice -Reitor, João Peixoto.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO