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Despacho n.º 6386/2018

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Vincent
Data de publicação29 Junho 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Gabinete do Ministro

Despacho n.º 6386/2018

1 - Autorizo a realização da despesa para aquisição de serviços de limpeza a prestar aos diversos Centros de Apoio Social e Serviços do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. (IASFA, I. P.), para um período de 8 meses, durante o ano de 2018 (de 1 de maio a 31 de dezembro), no valor de 438.928,64 (euro) (quatrocentos e trinta e oito mil, novecentos e vinte e oito euros e sessenta e quatro cêntimos), a que acresce o IVA à taxa legal, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, aplicável por força do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro.

2 - Aprovo a minuta de contrato a celebrar pelo IASFA, I. P., para a aquisição de serviços de limpeza a prestar aos diversos Centros de Apoio Social e Serviços do IASFA, durante o ano de 2018, ao abrigo da Centralização n.º 08/AC-UMC/2017, que me foi submetida através da Entrada n.º 3076, de 9 de maio de 2018.

3 - Delego, nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo e no artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, com faculdade de subdelegação, no Presidente do Conselho Diretivo do IASFA, I. P., Tenente-General, Rui Manuel Xavier Fernandes Matias, a competência para:

a) Praticar os atos necessários ao procedimento de contratação referido nos...

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