Despacho n.º 6380/2021
| Data de publicação | 29 Junho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Évora |
Despacho n.º 6380/2021
Sumário: Regulamento dos Serviços de Biblioteca e Informação Documental.
Ao abrigo do disposto na alínea n) do n.º 1 do artigo 23.º e no artigo 74.º dos Estatutos da Universidade de Évora, homologados pelo Despacho Normativo n.º 7/2021 (2.ª série), de 12 de fevereiro, sob proposta da Administradora da Universidade de Évora e ouvido o Conselho de Gestão, por despacho da Reitora da Universidade de Évora de 14/06/2021, é aprovado e posto em vigor o "Regulamento dos Serviços de Biblioteca e Informação Documental da Universidade de Évora", que se publica em anexo ao presente despacho.
É revogado o Despacho n.º 117/2018, de 13 de dezembro, publicada no Diário da República pelo Despacho n.º 12374/2016 (2.ª série), de 13 de outubro.
ANEXO
Regulamento dos Serviços de Biblioteca e Informação Documental da Universidade de Évora
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.º
Âmbito de aplicação e missão
1 - Estabelece-se neste regulamento a organização e competências dos Serviços de Biblioteca e Informação Documental, abreviadamente designados por SBID.
2 - Os SBID desenvolvem e concretizam a organização e funcionamento da Biblioteca, nas suas variadas valências, e do Arquivo nomeadamente quanto à respetiva estruturação, âmbito de intervenção, funções e competências, e demais aspetos.
3 - Os Serviços de Biblioteca e Informação Documental visam adquirir, tratar, tornar acessíveis e difundir os recursos de informação, assim como enriquecer, conservar e preservar as coleções que integram toda a Biblioteca da Universidade de Évora, assim como a organização, tratamento e salvaguarda de todo o seu Arquivo, corrente, intermédio e definitivo.
4 - No desempenho da sua missão, os SBID regem-se pelos princípios éticos da Administração Pública, promovendo os valores da qualidade, da responsabilidade, do conhecimento e inovação, da transparência, cidadania e serviço ao utilizador.
Artigo 2.º
Organização
1 - Os SBID da Universidade de Évora são um serviço dirigido por um Diretor de Serviços (cargo de direção intermédia de 1.º grau), na dependência hierárquica direta do Reitor ou em quem este delegar, sendo compostos pela Divisão de Biblioteca e pela Divisão de Informação Documental. Cada divisão poderá ser dirigida por um Chefe de Divisão (cargo de direção intermédia de 2.º grau).
2 - Constituem os SBID as seguintes divisões:
a) Divisão de Biblioteca, ou, abreviadamente, Biblioteca;
b) Divisão de Informação Documental.
CAPÍTULO II
Estrutura, atribuições e competências
Artigo 3.º
Divisão...
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