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Despacho n.º 6361/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação09 Junho 2023
Data08 Janeiro 2023
Número da edição111
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro
www.dre.pt
N.º 111 9 de junho de 2023 Pág. 74
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 6361/2023
Sumário: Colocação da terceira-secretária de embaixada Liliana Nazaré Soares Miranda na
Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bru-
xelas.
1 — Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos
do Decreto -Lei n.º 40 -A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea j) do
n.º 4 do artigo 24.º do Decreto -Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do
artigo 30.º do Decreto -Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que a
terceira -secretária de embaixada Liliana Nazaré Soares Miranda, pertencente ao mapa de pessoal
diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja colocada na Representação Permanente
de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 — O presente despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Representação
Permanente.
8 de maio de 2023. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
316515596

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