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Despacho n.º 6353/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação09 Junho 2023
Data29 Janeiro 2020
Número da edição111
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro
www.dre.pt
N.º 111 9 de junho de 2023 Pág. 66
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 6353/2023
Sumário: Transferência do primeiro-secretário de embaixada Bernardino Manuel Dantas Machado
de Azevedo Fernandes, colocado na Embaixada de Portugal em Roma, para o Consu-
lado-Geral de Portugal na Beira, como cônsul-geral.
1 — Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos
do Decreto -Lei n.º 40 -A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do artigo 15.º do
Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, da alínea j) do n.º 4
do artigo 24.º do Decreto -Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, e da alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º e
do artigo 30.º do Decreto -Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, determino que o primeiro -secretário
de embaixada Bernardino Manuel Dantas Machado de Azevedo Fernandes, pertencente ao mapa
de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros colocado na Embaixada de Portu-
gal em Roma, pelo Despacho (extrato) n.º 5904/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 105, de 29 de maio de 2020, seja nomeado cônsul -geral de Portugal na Beira.
2 — A presente nomeação produz efeitos à data de apresentação naquele Consulado -Geral.
8 de maio de 2023. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
316491369

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