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Despacho n.º 6339/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação09 Junho 2023
Data14 Junho 2019
Número da edição111
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro
www.dre.pt
N.º 111 9 de junho de 2023 Pág. 52
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 6339/2023
Sumário: Transferência da conselheira de embaixada Sandra Cristina Velhinho de Magalhães
Maltez, colocada na Embaixada de Portugal em Brasília, para a Representação Perma-
nente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 — Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do
Decreto -Lei n.º 40 -A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea c) do n.º 4
do artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino
que a conselheira de embaixada Sandra Cristina Velhinho de Magalhães Maltez, pertencente ao
mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocada na Embaixada
de Portugal em Brasília, pelo Despacho (extrato) n.º 5648/2019, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 113, de 14 de junho de 2019, seja transferida para a Representação Permanente de
Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 — O presente despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Representação
Permanente.
12 de maio de 2023. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
316489385

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