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Despacho n.º 6332/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação09 Junho 2023
Data11 Junho 2021
Número da edição111
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro
www.dre.pt
N.º 111 9 de junho de 2023 Pág. 45
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 6332/2023
Sumário: Exoneração do conselheiro de embaixada Miguel Henrique Simão Pires do cargo de
cônsul -geral de Portugal em Benguela, sendo colocado na Embaixada de Portugal em
Copenhaga.
1 — Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º,
todos do Decreto -Lei n.º 40 -A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do artigo 15.º
do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, e das alíneas c)
e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual,
determino que o conselheiro de embaixada Miguel Henrique Simão Pires, pertencente ao mapa de
pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado do cargo de cônsul-
-geral de Portugal em Benguela, para o qual foi nomeado pelo Despacho (extrato) n.º 5724/2021,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 11 de junho de 2021, seja colocado na
Embaixada de Portugal em Copenhaga.
2 — A presente exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação
naquela Embaixada.
8 de maio de 2023. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
316486103

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