Despacho n.º 6313/2023
| Data de publicação | 09 Junho 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 111 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna |
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N.º 111 9 de junho de 2023 Pág. 21
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
Despacho n.º 6313/2023
Sumário: Nomeia o inspetor-chefe Pedro Ricardo Simões Dias para integrar a Comissão Opera-
cional da «Task Force para a Avaliação Schengen a Portugal 2022».
O Despacho n.º 8571/2022, de 13 de julho, designa e delega competências no secretário -geral
do Sistema de Segurança Interna (SGSSI) como entidade coordenadora nacional para a Avaliação
Schengen a Portugal, a ser realizada nos anos de 2022 -2023, criando uma estrutura temporária
designada por «Task Force para a Avaliação Schengen a Portugal 2022» (Task Force), composta
por uma Comissão Estratégica e uma Comissão Operacional.
De acordo com o disposto na subalínea iii) da alínea b) do n.º 4 do referido despacho, a
Comissão Operacional pode integrar até um máximo de seis elementos, trabalhadores em funções
públicas, nomeados por despacho do SGSSI, exercendo as suas funções em regime de comissão
de serviço, sendo as remunerações desses elementos, nos termos do seu n.º 10, suportadas pelo
respetivo serviço de origem até ao limite que ali auferiam.
Nestes termos, ao abrigo das disposições conjugadas da subalínea iii) da alínea b) do n.º 4
e n.º 10 do Despacho n.º 8571/2022, de 13 de julho, e mediante proposta que me foi dirigida pelo
diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:
1 — Nomeio para integrar a Comissão Operacional da «Task Force para a Avaliação Schen-
gen a Portugal 2022», o inspetor-chefe Pedro Ricardo Simões Dias, o qual exercerá funções em
regime de comissão de serviço, pelo período de duração do mandato da Task Force, mantendo a
remuneração devida na situação jurídico -funcional de origem, bem como a sua natureza funcional
policial e de órgão de polícia criminal, e todos os direitos inerentes ao respetivo posto ou lugar de
origem.
2 — O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2023.
9 de maio de 2023. — O Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes
do Rêgo Vizeu Pinheiro.
316485504
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