Despacho n.º 6299/2022
| Data de publicação | 19 Maio 2022 |
| Data | 02 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 97 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Ministro |
www.dre.pt
N.º 97 19 de maio de 2022 Pág. 141
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 6299/2022
Sumário: Designa Rebeca Porto Martins técnica especialista do Gabinete do Ministro das Infraes-
truturas e da Habitação.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e
no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista para
exercer funções no meu Gabinete a mestre Rebeca Porto Martins.
2 — Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de
20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização,
nomeadamente no apoio ao gabinete de imprensa.
3 — O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao estabelecido para o cargo de
adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto -lei.
4 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a 30 de março de 2022.
6 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
2 de maio de 2022. — O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno de Oliveira
Santos.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Rebeca Porto Martins;
Data de nascimento: 11 de maio de 1989, Horta — Faial.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa
(de setembro de 2007 a junho de 2010);
Mestrado em Guerra de Informação pela Academia Militar, Lisboa (de outubro de 2011 a março
de 2014).
Percurso profissional:
Estagiária no Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa (de janeiro a junho de 2011);
Estagiária na Junta de Freguesia de Quarteira (de maio de 2014 a maio de 2015);
Estagiária na Câmara Municipal de Loulé (de agosto de 2015 e até janeiro de 2016);
Secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (de janeiro
de 2016 e até fevereiro de 2019);
Secretária pessoal no Gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação (de fevereiro
e até outubro de 2019);
Técnica especialista no Gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação (de outubro
de 2019 e até à presente data).
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